Glaucio Mattioli, Advogado

Glaucio Mattioli
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Araraquara Sp
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Advogado atuante desde 2006, pós graduado em direito penal e processo penal, já atei em cerca de 800 processos, sendo 639 processos são do TJSP e 161 processos são do STJ, TRF3 e Supremo Tribunal Federal.

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Artigo · há 4 anos

Pacote Anticrime e o delito de Tráfico

O presente artigo, busca demonstrar que a Lei 13.964/2019, denominada, Pacote Anticrime, afastou a hediondez, para fins de progressão de regime, do delito previsto no art. 33 “caput” da Lei de Drogas...
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 14%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito de Família, 14%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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